AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

STF recusa habeas a Maluf por erro de advogado

Novalgina terá que ganhar tarja vermelha e venda será restrita

BRASÍLIA - A Justiça determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restrinja a livre comercialização dos medicamentos Novalgina, Novalgina Relax e Vitalgina, à base de dipirona.

RFFSA e ferroviários tentam acordo no TST

Secretários Judiciários se reúnem no CJF para definir padronização de tabelas processuais

A tabela de classes está sendo concluída pelo grupo de trabalho e a de movimentação processual está em fase de elaboração.

Justiça confirma eliminação de candidato a juiz substituto do TJAC

Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Justiça determina transferência de condenadas no mensalão da Papuda para presídio feminino

Juízes da vara afirmaram que elas devem ficar em local adequado aos seus atuais regimes de cumprimento de pena